Deputado de SP propõe classificação indicativa para exposições e mostras de arte no Estado

Publicado: terça-feira , 07 de novembro 2017 19:58

 

 

O projeto é do deputado estadual Celso Nascimento e tem por objetivo proteger crianças de conteúdos inadequados à faixa etária

(São Paulo) – O deputado estadual Celso Nascimento (PSC-SP) apresentou projeto de lei (nº 922/2017) que institui classificação indicativa para exposições e mostras de artes visuais no Estado de São Paulo. O objetivo da iniciativa é garantir que as famílias tenham conhecimento prévio da classificação indicativa na hora de escolher mostras de artes visuais, exposições e outros eventos culturais adequados à formação das crianças e adolescentes.

O PL propõe a classificação dos eventos culturais em seis categorias: livre; não recomendado para menores de 10 anos; não recomendado para menores de 12 anos; não recomendado para menores de 14 anos; não recomendado para menores de 16 anos; e não recomendado para menores de 18 anos. Segundo o deputado do PSC, o projeto permite que pais e responsáveis saibam da existência de conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes, observando o grau de incidência de temas relacionados a sexo e nudez, violência e drogas.

 “A classificação indicativa não tem caráter de censura e não substitui a decisão familiar. É preciso informar aos pais e responsáveis a existência de conteúdo inadequado a crianças e adolescentes, para que as famílias tenham conhecimento prévio para escolher o espetáculo que queira ir. É um projeto que visa garantir o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, enfatizou Celso Nascimento.

Defesa da família

O deputado lembrou que o estado tem obrigação de defender a criança e o adolescente contra sua exposição a conteúdos que não sejam apropriados para a sua faixa etária, bem como protegê-las de situações que possam ser danosas para sua formação física, moral e mental. Além disso, ele ressaltou o fato de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro no que diz respeito à classificação indicativa de idade para revistas, cinema, peças de teatro, jogos, programas de televisão, entre outros. No entanto, essa classificação não existe para exposições artísticas ou eventos culturais.

O projeto de lei segue agora para a análise das comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo e, caso não haja nenhum impedimento legal, será colocado em votação. (Adilson Camargo e Comunicação PSC)

 

 

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