Damaso (PSC/TO) defende aprovação do Revalida para levar mais médicos aos municípios

Publicado: sexta-feira , 31 de maio 2019 14:21

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na última quarta-feira, dia 29, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.067/15, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). A proposta deverá ser votada na CCJ da Câmara na semana que vem. Se o projeto for aprovado, ele seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

“Atualmente, há mais de 70 vagas de médicos no Tocantins que não são preenchidas. Há uma grande necessidade, principalmente nos municípios do interior, para atender casos de baixa complexidade. O PSC apoia a aprovação desse projeto para que o estado tenha profissionais para atender a população”, afirmou Damaso. 

De acordo com o projeto de lei, o Exame tem a finalidade de subsidiar os procedimentos de revalidação conduzidos por universidades públicas. O Revalida vai verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional compatível com princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

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