Condenados por crimes hediondos deverão cumprir três quintos da pena em regime fechado

Publicado: terça-feira , 05 de novembro 2019 19:23

(Foto: Fernando Chaves)

 

O Projeto de Lei 1339/19, do deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e inclui a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo no rol dos crimes hediondos, além de proibir benefícios de progressão de pena para todos os crimes classificados dessa forma.

“O Brasil tem uma das legislações mais benevolentes do mundo, não só para penalizar os crimes hediondos, mas também em relação a progressão da pena do fechado pro aberto. O projeto que foi aprovado hoje dificulta essa progressão”, explicou o parlamentar do PSC.

A matéria ainda precisa ser aprovada na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania antes de ir para o Plenário. Caso o projeto se torne lei, os condenados por crimes hediondos deverão cumprir 3/5 da pena para poder ter o direito à progressão de regime, ao invés dos 2/3 exigidos da legislação atual.

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