Parlamentar denuncia que educação moral das escolas se choca com convicções dos pais

 

Foto: Fernando Chaves

Nessa segunda-feira (16), o deputado Erivelton Santana (PSC-BA) afirmou que o Estado brasileiro está violando um tratado internacional de direitos humanos ao permitir disciplinas de educação moral. “De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, destacou.

Para o parlamentar,  o MEC adota dois princípios fundamentais no ensino da disciplina em questão: o do direito ao prazer desde a mais tenra idade e o do sexo seguro. “Tudo mais é rotulado de tabu ou preconceito”, denunciou o parlamentar, que reivindica o direito dos pais de educarem seus filhos conforme suas convicções.

Santana lembra que a Convenção Americana de Direitos Humanos, de acordo com o STF, está acima das leis ordinárias, abaixo apenas da Constituição Federal. Além disso, o Art 5º, da CF, assegura a inviolabilidade de consciência e de crença dos cidadãos.

“Sendo obrigatória, a educação moral, sob a perspetiva atual do MEC, afronta também a liberdade religiosa dos nossos filhos, por veicular conteúdos morais incompatíveis com os preceitos da nossa religião”, assegurou Santana.

Em seu discurso, Erivelton Santana questiona como um Estado laico quer usar o sistema de ensino para promover valores morais, se a moral é inseparável da religião.  “Se o Estado não pode promover uma determinada religião, também não pode promover uma determinada moralidade”, concluiu o parlamentar baiano.

ASCOM PSC Nacional