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Na CDHM, quilombolas reclamam da falta de assistência do governo

 

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Feliciano questionou o governo sobre a execução orçamentária do Programa Brasil Quilombola

Nessa quarta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou audiência pública para ouvir as demandas de mais uma minoria. Representantes da comunidade quilombola brasileira reclamaram da falta de assistência por parte do governo federal. Segundo eles, os programas sociais não chegam até as comunidades, que sofrem com a falta de energia elétrica, saúde e educação deficientes.

José Ventura, da Associação dos Remanescentes dos Quilombos das Famílias Oliveira e Ventura, denunciou que muitos quilombolas estão sendo escravizados pela mineração e fazendas de café. “As comunidades estão acabando. Por não conhecerem seus direitos, essas pessoas trabalham em regime de escravidão para conseguir sobreviver. O governo precisa buscar uma solução se não as comunidades vão ser varridas deste país. As políticas públicas têm que chegar nos quilombos”, disse.

Edmilton Cerqueira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, admitiu que as ações do governo federal realmente não chegam a todas as comunidades, mas ressaltou que não se pode ignorar tudo que foi feito até agora. Ele citou o decreto 4887 publicado pelo governo Lula, em 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, como um marco.

O presidente da comissão, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), questionou o governo sobre a execução orçamentária do Programa Brasil Quilombola. “Além de não terem seus direitos preservados, os quilombolas estão sendo roubados. Existem ministérios que dizem que enviam os recursos mas grande parte não chega na ponta. Vamos solicitar uma auditoria e possivelmente convidaremos o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, para que ela possa vir aqui nos explicar o que estão fazendo com esses recursos”, disse.

Segundo Feliciano, um grupo de trabalho será montado para que os deputados visitem as comunidades e vejam de perto os problemas enfrentados por elas. No segundo semestre deste ano, a comissão realizará um seminário com o objetivo de aprofundar as discussões sobre os quilombolas brasileiros.

ASCOM PSC Nacional

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