Comissão aprova MP 821 que cria Ministério da Segurança Pública

Proposta ainda deve passar pela Câmara e Senado

Publicado: sexta-feira , 01 de junho 2018 14:07

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), presidente da Comissão Mista do Congresso, apresentou voto em separado acolhendo as emendas da Guarda Portuária e Polícia Ferroviária ao escopo na votação da MP 821 que cria o Ministério da Segurança Pública. A Comissão aprovou a criação do Ministério da Segurança Pública (Mesp), nesta terça-feira (29). O voto do deputado presidente da comissão foi apresentado em separado junto com o deputado João Campos (PRB-GO).

Para Gilberto Nascimento, a inclusão da Polícia Ferroviária e das Guardas Portuárias vai tirar de outros ministérios a responsabilidade da segurança, centralizando em um só. Segundo ele, ambas irão atuar no policiamento dentro e nas fronteiras do país.

“Acho de grande importância termos a Polícia Ferroviária Federal e as Guardas Portuárias porque, de qualquer forma, são polícias, são aqueles que estão no front, , que estão nas ferrovias, estações ferroviárias, ou mesmo, aqueles que estão nos portos fazendo o trabalho de policiamento contra a entrada de armas, e assim por diante. Acho que foi de grande importância o relator Dario Berger também ter se conscientizado sobre a necessidade de nós integrarmos também, tirarmos essas polícias de um ministério, como era por exemplo, o ministério dos Transportes , ou dos Portos e trazê-los para integrar o ministério da Segurança Pública do Brasil.”

O senador e relator Dário Berger (MDB-SC) acolhendo a emenda do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) suprimiu o termo “extraordinário” da denominação do ministério. A intenção, segundo ele, é que o novo ministério seja definitivo.

A MP 821, que aprovou a criação do Ministério da Segurança Pública, ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

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