Comissão de Defesa da Pessoa Idosa realiza debate sobre reforma da Previdência

Publicado: quinta-feira , 18 de maio 2017 17:05

 

Foto: Fernando Chaves

O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), avaliou, após palestras, que a reforma da Previdência é inevitável. “Não sabemos exatamente se nesse momento ou da forma como está sendo feita, mas como se encontra atualmente não se mantém por muito tempo, então é melhor fazermos as alterações necessárias o quanto antes.”

Foram ouvidos na audiência Emanuel Dantas, coordenador-geral de Estudos Previdenciários do Ministério da Fazenda, e o professor Roberto Ellery, diretor da Faculdade de Economia da UNB. Dantas apresentou uma relação entre a baixa taxa de fecundidade e aumento da expectativa de vida da população brasileira com a insustentabilidade do modelo atual de Previdência.

O Professor Ellery defendeu que a Previdência não deveria estar inclusa na Assistência Social, pois, de acordo com a Constituição, a Seguridade Social não exige contribuição , já a Previdência deve ser financiada. “Unir as duas coisas criou um equívoco, pois podemos dizer que há déficit na Previdência e que não há, e as duas conclusões estão corretas, dependendo do parâmetro estabelecido”, explicou.

Ainda, de acordo com o professor, o gasto do Brasil com Previdência é alto se comparado a outros países do mundo e há o fato incontestável de que as pessoas nascem menos e morrem mais tarde, “por isso a reforma vai no caminho correto, em particular quando coloca uma idade mínima para aposentadoria”.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) foi representada por Décio Bruno Lopes, que entende a reforma como um retrocesso dos direitos sociais, principalmente no que tange os produtores rurais. E Tereza Lins, representante da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, alertou que alguns pontos do projeto em tramitação na Câmara vão de encontro ao conteúdo do Estatuto do Idoso.

A proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) foi aprovada na comissão especial para análise da matéria e está pronta para ser votada em Plenário, ainda sem data definida. Entre outras medidas, o texto aprovado fixa idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores em geral, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição para 25 anos de serviço para receber 70% do benefício, ou 40 anos de serviço para receber o benefício integral.

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