Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova PEC do voto impresso

Publicado: quarta-feira , 18 de dezembro 2019 15:01

Nesta terça-feira (17), o deputado federal Paulo Martins (PSC/PR) teve seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL/DF), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.

A proposta torna obrigatória, independentemente do meio empregado para o registro do voto, a impressão de cédulas físicas, conferida pelo eleitor antes de serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

De acordo com o relator, o voto exclusivamente eletrônico não garante segurança jurídica ao eleitor e tem sido alvo de muitas críticas quanto à confiabilidade dos resultados apurados.

“Essa é uma forma de mantermos o voto digital, tornando-o auditável. As urnas de segunda e terceira gerações são evoluções da nossa urna de primeira geração e elas permitem a impressão do voto. Isso não pode ser considerado retrocesso, mas um aprimoramento, para dar segurança e legitimidade aos eleitos”, explicou Paulo Martins.

Agora a PEC passará por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

PSC nas redes sociais

PSC
  Youtube
  Instagram

Cadastre-se e Acompanhe o dia a dia do PSC