Campanhas nas ruas e na internet autorizadas a partir de hoje

Publicado: terça-feira , 16 de agosto 2016 20:11

Nesta terça-feira foi dada a largada para as eleições de outubro. A campanha nas ruas e na internet foi liberada, no entanto, da última eleição, em 2012, para cá, muitas regras mudaram e precisam ser observadas para não jogar por água abaixo o trabalho de muitos anos.

Em 2015, o Congresso aprovou uma minirreforma eleitoral, que diminuiu a duração das campanhas de 90 para 45 dias; proibiu o financiamento de campanha por parte de empresas; diminuiu o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para 35 dias; proibiu a utilização de cavaletes, bonecos e cartazes nas vias públicas; estipulou novas regras para propagandas em propriedades privadas; apenas aos candidatos cujo partido tenha mais de nove deputados federais é assegurada a participação em debates.

Para evitar multas e problemas mais sérios com a Justiça Eleitoral, o candidato e seus colaboradores precisam estar atentos também as seguintes regras:

Adesivo no carro: dimensões 50cm x 40cm ou microperfurados no para-brisa traseiro inteiro.
Panfleteiros – permitidos. Os panfletos distribuídos não podem ser apócrifos, com intuito de difamar outros candidatos.
Cabos eleitorais: deve-se evitar contratação excessiva, pois isso pode ser classificado como abuso de poder econômico.
Anúncios em jornais – limite de 10 anúncios durante a campanha. valor do anúncio deve ser informado ao eleitor.
Comitê de campanha: todos os gastos devem ser incluídos na prestação de contas.
Propaganda em via pública – permitida desde que não obstrua o trânsito de veículos e pedestres.

Em tempos de redes sociais e vaquinhas pela internet convém lembrar que Xingar/difamar o adversário em redes sociais não pode, assim como não pode impulsionar página ou publicação. As doações de campanha devem ser feitas apenas pela página do partido ou candidato na internet.

Aryana Aragão
Ascom PSC Nacional

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