Câmara debate alterações na Lei que institui o Fundo Nacional do Idoso

Publicado: quinta-feira , 01 de junho 2017 11:19

Foto: Fernando Chaves

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), defendeu que a ampliação da data limite para doações a um Fundo do Idoso até o período da entrega da declaração anual do imposto de renda servirá para estimular doadores.

“A pessoa só sabe quanto vai pagar de imposto de renda quando vai fazer a declaração e, consequentemente, fica mais fácil ela saber quanto pode destinar a uma determinada entidade, e a lei protege isso”, explicou.

O deputado se manifestou na audiência pública – realizada em conjunto pelas comissões de Defesa dos Direitos Pessoa Idosa e de Legislação Participativa –  sobre o Projeto de Lei 3048/12, que modifica as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.

Trazendo a experiência do estado de Goiás para a discussão, Ignês Luzia Guardiola, presidente do Conselho Estadual do Idoso do Estado de Goiás – CEIGO, mostrou como a alteração na lei vai beneficiar os idosos na prática. Com apenas dois meses para trabalhar, o Conselho conseguiu aprovar 24 projetos capacitados para captação de recursos e conseguiram cerca de 7 milhões e quatrocentos mil.

“Mobilizamos o Conselho de Contabilidade para dar publicidade a possibilidade de doação e 6 dos 24 projetos conseguiram captar. Com essa mudança na lei, teremos muito mais tempo para criar e aprovar projetos em benefício dos idosos”, avaliou a presidente.

Participaram também do debate a autora do projeto de lei em questão, deputada Flávia Morais (PDT-GO); Moacir Meirelles de Oliveira, representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP; Bahij Amin Aur, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI; Epitácio Luiz Epaminondas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINTAPI.

 

PSC nas redes sociais

PSC
  Youtube
  Instagram

Cadastre-se e Acompanhe o dia a dia do PSC