Audiência discute impactos da reforma da previdência para as pessoas com deficiência

Publicado: terça-feira , 23 de abril 2019 22:00

 

 

A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), recebeu especialistas em direitos humanos e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência para discutir como a reforma da previdência poderá afetar os direitos dessa parcela da sociedade.

Alguns aspectos positivos foram destacados pelo presidente do Comitê Brasileiro das Organizações Representativas de Pessoas com Deficiência – que engloba 7 grandes organizações – Moisés Bauer, como a previsão expressa do regime especial dos servidores públicos com deficiência, assim como já existe na iniciativa privada; equiparação da idade para homens e mulheres no tempo de contribuição.

No entanto, todos os expositores concordaram que existe injustiça quando analisadas as mudanças em relação ao auxílio inclusão, condições para receber o Benefício de Prestação Continuada – BPC (assistência social), pensão por morte e pensão por invalidez.

Para a subprocuradora-geral do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Maria Aparecida Gugel, ao aprovar a proposta de reforma da previdência sem alterações no que tange aos idosos e pessoas com deficiência, o Brasil corre o risco de ter que responder internacionalmente pela pobreza que causará a essas pessoas.

“O lucro precisa andar junto com o progresso. Se tomarmos uma decisão que nos coloca em choque com as organizações internacionais, com acordos assinados por nós, teremos que responder internacionalmente por outras questões”, alertou a subprocuradora.

Gugel pediu, ainda, aos deputados para tirarem a assistência social da proposta de reforma da previdência. “A assistência social é direito inabalável, de acordo com a nossa Constituição, e não tem a ver com contribuição. Dessa forma, não podemos pensar o direito assistencial da mesma forma que pensamos a aposentadoria”, avaliou.

Contribuíram com a audiência pública também como expositores Márcio Raniere de Carvalho, coordenador do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores; Marisa Furia Silva, vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo e membro no Conselho Nacional de Saúde; Marco Aurélio Serau, doutor e mestre em direitos humanos e Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP; Ana Claudia Mendes de Figueiredo, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

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