Aprovado parecer para criação do Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas de Alcântara

Publicado: quinta-feira , 17 de outubro 2019 12:18

Foto: Fernando Chaves

O projeto relatado pelo deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara, com objetivo de promover o desenvolvimento social e econômico do município de Alcântara, no Maranhão, principalmente das comunidades carentes e Quilombolas.

O parlamentar explicou que essa é uma medida compensatória ao município, pois, para a instalação do atual Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do Complexo Espacial de Alcântara (CEA), foi necessário deslocar os Quilombolas de suas terras, gerando um impacto econômico na comunidade e no município como um todo.

“Nada mais justo que a comunidade seja beneficiada de alguma forma pelo uso comercial daquelas instalações e por outras contribuições especificadas pelo autor do projeto, Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)”, avaliou Aluisio.

De acordo com a medida aprovada na comissão, o fundo será gerido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (SEBRAE/MA), que decidirá como os recursos serão aplicados, visando autossuficiência econômica das comunidades carentes e Quilombolas de Alcântara.

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