André Moura comemora regulamentação do rateio da gorjeta

Publicado: quarta-feira , 22 de fevereiro 2017 18:03
Autor: Priscilla Torres/ASCOM PSC Nacional

garcomO líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), comemorou a aprovação, nessa terça-feira (21), do substitutivo do Senado para o projeto de lei 252/07, que regulamenta o rateio da gorjeta. De acordo com o substitutivo aprovado, a gorjeta cobrada por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores. Ou seja, deve ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Moura, que encaminhou a votação a favor da proposta, afirmou que o projeto faz justiça aos trabalhadores. “Não é justo que os empregadores fiquem com um adicional que foi destinado ao trabalhador, por seu empenho e qualidade no atendimento”, defendeu o sergipano. A matéria será enviada à sanção presidencial.

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