Deputado do PSC propõe a criação de varas especializadas em saúde na Bahia

Publicado: sexta-feira , 05 de maio 2017 13:41

Foto: Heber Santana

O deputado estadual Heber Santana (PSC-BA) solicitou uma audiência ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para propor a realização de estudos técnicos, com o objetivo de implantar varas especializadas em demandas de saúde nos Juizados Especiais do Consumidor no estado.

O deputado justifica que a urgência em salvar vidas pede a eficiência do julgamento especial. “A implantação de varas especializadas em saúde vai consagrar os princípios que justificam a criação e atuação desses juizados, tanto no que tange à rapidez como à economia processual, garantindo ao cidadão resposta rápida e efetiva da Justiça”, afirmou Heber Santana.

A presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, concorda com a iniciativa, e afirmou que vai realizar um levantamento da quantidade de demandas que envolvem prestação de urgência. “Vamos estudar a criação de varas especializadas em saúde no âmbito dos Juizados Especiais do Consumidor”, acredita.

Segundo Heber Santana, o cenário atual impede que o provimento jurisdicional aconteça de forma célere, diante da impossibilidade técnica e humana em dar vazão à grande quantidade de novas ações propostas diariamente nas 18 varas dos Juizados Especiais de Salvador e nas 57 Varas dos Juizados nas comarcas do interior.

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