O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), foi designado relator do substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica os crimes digitais.

Originado na Câmara dos Deputados, o projeto sofreu alterações no Senado e, agora, retorna à Câmara, mais precisamente à CCJ, para ser novamente analisado.

A proposição modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos cometidos por meio da internet, entre os quais a difusão de vírus, a guarda de material com pornografia infantil, o roubo de senhas, o estelionato eletrônico, a clonagem de cartões e celulares, além de racismo praticado na rede mundial.

As comissões temáticas de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também escolheram relator para apresentar parecer sobre o polêmico substitutivo.