O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) apresentou projeto de lei à Mesa da Câmara obrigando as empresas a publicarem os preços dos produtos nos anúncios, assim como o valor da locação de casas, apartamentos, escritórios e de quaisquer outros tipos de imóvel que estejam em oferta em publicações noticiosas, como jornais e revistas. O objetivo é evitar mal-entendidos, esforços desnecessários e situações de constrangimento sofridos pelos consumidores.

-- A aprovação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, ajustou desequilíbrios e injustiças, além de facilitar o estabelecimento de posturas mais civilizadas entre comerciantes e consumidores. Mas, apesar desses avanços, o Código não regula as transações comerciais realizadas por meio de anúncios classificados - explica o deputado fluminense.

Segundo Filipe, sua proposição, depois de transformada em lei, acabará com a necessidade de o consumidor telefonar para vários anunciantes a fim de saber os preços não informados.

-- Acredito que, se aprovada, esta medida trará benefícios imediatos aos consumidores brasileiros, facilitando a tarefa de seleção das melhores ofertas -- afirma o parlamentar do PSC.