O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aumentando de quatro para seis anos, a partir das eleições de 2014, o mandato do presidente da República, que terá o direito de disputar a reeleição, mas apenas uma única vez. Ou seja: encerrado seu segundo mandato, nunca mais poderá disputar eleição para a Presidência.

A PEC, de nº 257/2008, prevê também que o presidente eleito em 2010 exerça seu mandato de 1º de janeiro de 2011 a 20 de janeiro de 2015, para que, daí em diante, a posse do primeiro mandatário da República, já com o mandato de seis anos, passe a ser em data diferente da que comemora a passagem de ano. Como o deputado é carioca, ele escolheu o dia 20 de janeiro, data festiva na cidade do Rio de Janeiro, para a cerimônia.

Ao justificar sua PEC, Filipe Pereira argumentou que "há relativo consenso no meio político de que o mandato de seis anos seria mais adequado para a implantação de um plano de governo, principalmente com relação ao acompanhamento da efetiva execução das políticas públicas traçadas numa determinada gestão".