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  • 30/04/08
    Ratinho Júnior propõe ao Ministério de Minas e Energia que conta de luz dos produtores rurais possa ser paga por ano

    Por meio de indicação legislativa, o deputado Ratinho Júnior (PSC-PA) sugeriu ao Ministério de Minas e Energia a flexibilização dos prazos de pagamento das tarifas de energia elétrica pelos produtores rurais, que, nessa hipótese, poderiam quitar suas contas de luz de seis em seis meses ou mesmo anualmente. Ao justificar sua proposta, o parlamentar paranaense lembrou que "o produtor rural ainda está sujeito a variáveis de domínio relativo, como as condições climáticas, aumento ou redução da demanda e outras".

    "Entretanto, via de regra, na colheita há recursos para pagamento de todas as suas dívidas" - informa Ratinho Júnior em seu requerimento, acrescentando que "não se trata de subsídio ou ajuda, mas de ajuste de calendário". Em outro trecho da proposta, o deputado do PSC afirma que, com "a adoção da medida, haverá um incentivo a mais para o aumento da produção, ao evitar o desequilíbrio financeiro dos momentos mais sensíveis sofridos pelos produtores rurais".

    Para mostrar que a questão do pagamento da tarifa de energia elétrica não está restrita ao prazo de um mês, Ratinho Júnior lembrou que a Portaria de nº 466, de 12 de novembro de 1997, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), faculta o período de faturamento em até três meses. Ele usou esse argumento para explicar que a flexibilização não estaria quebrando algum rígido padrão.


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