O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16/4) a Medida Provisória (MP) 416/08, relatada pelo deputado Régis de Oliveira, que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) três projetos retirados pelo Congresso na votação da MP 384/07, transformada na Lei 11.530/07. A matéria será analisada agora pelo Senado.

Os projetos incluídos na lei são o Reservista-Cidadão; Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Projeto); e Bolsa Formação. Um acordo de lideranças que viabilizou a votação da MP exigiu a retirada do projeto Comunicação Cidadã-Preventiva, que estava no texto original e se destinava a divulgar o Pronasci por meio de rádios comunitárias.

Como relator, Regis de Oliveira apresentou um projeto de lei de conversão, acatando diversas emendas. Ele incluiu a determinação de o Poder Executivo estender o Pronasci, progressivamente, às regiões metropolitanas de todos os estados até 2012, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Outra mudança permite à União, estados e municípios autorizar o uso dos espaços ociosos de suas instituições de ensino para atividades do Pronasci nos fins de semana e feriados. Isso inclui, além das salas de aula, as quadras de esportes, piscinas, auditórios e bibliotecas.

O Pronasci destina-se a articular ações de segurança pública nos estados por meio de convênios com a União, que repassará recursos para os projetos. O objetivo geral é reinserir na comunidade os jovens e adolescentes de 15 a 24 anos que moram na rua ou são egressos do sistema prisional.

Para isso, cada projeto tem um público definido a ser escolhido por meio de seleção pública, desde que os candidatos atendam aos critérios exigidos. Vítimas da criminalidade, mulheres em situação de violência e famílias expostas à violência urbana também serão atendidas.

No caso do Reservista-Cidadão, o público-alvo é o jovem recém-licenciado do serviço militar obrigatório. O trabalho articula jovens e adolescentes em situação de risco para incentivá-los a participarem de outros projetos do Pronasci, aproveitando-se do conhecimento adquirido no serviço militar e reforçado por cursos. Outro objetivo é evitar que o ex-recruta seja aliciado pelo crime organizado. O bolsista receberá R$ 100 mensais.

O projeto Mulheres da Paz pretende capacitar as cidadãs socialmente atuantes em sua região para trabalhar em ações de emancipação feminina e de prevenção da violência contra as mulheres. Elas participam também da articulação com os jovens e adolescentes para sua inclusão nos programas de promoção da cidadania. Como incentivo, recebem R$ 190 mensais. A formação terá ênfase em temas como ética, direitos humanos e cidadania.

Tanto os ex-recrutas quanto as líderes comunitárias devem estimular os jovens a participar do Protejo. Por meio de ações culturais, educacionais e práticas esportivas que resgatem a convivência pacífica e a auto-estima, o Protejo tem o objetivo de incentivar a reinserção social dos jovens e adolescentes expostos à violência doméstica ou urbana.