O líder do PSC na Câmara, deputado Hugo Leal (RJ), relator da Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais, disse que a necessidade de reduzir o número de acidentes de trânsito e salvar vidas é mais importante do que as eventuais conseqüências econômicas da MP, como o fechamento de pontos de comércio nas estradas.

Em "chat" (bate-papo via internet) promovido pela Agência Câmara na última terça-feira (1/4), ele ressaltou que o esforço para evitar acidentes depende de três pilares: educação, prevenção e fiscalização. Depois, informou que pretende apresentar o seu relatório sobre a MP já na próxima semana, para que ela seja votada pelo Plenário em duas semanas.

-- Prefiro comentar as mortes que poderão ser evitadas e o número de pessoas que serão poupadas de seqüelas. A questão do desemprego é importante, porém, não estamos tratando de fechamento de estabelecimentos, mas simplesmente de uma restrição de algo que pouco contribui para a saúde. Pelo contrário, a bebida traz enormes malefícios à sociedade. Talvez possamos buscar alternativas para o desemprego nos bares à beira das rodovias, mas para mortes e seqüelas não restarão muitas - afirmou o deputado

Segundo Leal, não pode mais haver hipocrisia nos debates sobre o tema.

-- A quantas mortes teremos que assistir ainda para entender que estamos diante de uma tragédia? Hoje, são 30 mil mortes por ano nas estradas. Quantas mais estamos dispostos a assistir? A bebida alcoólica é uma droga legalizada. O seu consumo de forma irresponsável e exagerada tem sido a causa de muita violência e de acidentes com vítimas no trânsito -disse o líder do PSC.

Ele informou que é favorável a mudanças no texto da MP, no sentido de aumentar as penalidades para quem dirigir sob efeito de álcool, assim como a responsabilização social das empresas que vendem bebidas, exigindo destas que mantenham programas permanentes de conscientização e de informação sobre os efeitos do álcool.

O internauta Robson perguntou se os empresários poderão pedir na Justiça o pagamento, pelo governo, das indenizações trabalhistas aos empregados que eles precisarem demitir por causa da MP. Leal respondeu que cada um deverá avaliar a necessidade de entrar com ações na Justiça, mas lembrou que as relações trabalhistas no setor privado acontecem entre patrões e empregados.

Conforme explicou o deputado, a venda de bebidas continuará permitida dentro das cidades, e ainda está em discussão o que será feito no caso dos perímetros urbanos cortados por rodovias federais. Cabe ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), segundo ele, definir quais trechos de vias podem ser considerados como urbanos.

De qualquer maneira, ainda segundo o parlamentar fluminense, os estabelecimentos que ficam dentro das cidades devem participar das campanhas de conscientização contra o risco do consumo de bebidas por motoristas.

-- Bares e restaurantes podem divulgar em quadros e cartazes, por exemplo, que dirigir sob o efeito de álcool, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), é crime com pena de até três anos de prisão - lembrou.

Quanto às praças de alimentação de shoppings que ficam legalmente dentro de áreas de rodovias, Leal informou que também vale para elas a proibição da venda de bebidas, mas que há emendas que propõem mudanças nesse ponto e que serão alvo de discussão na Casa.

Durante o "chat", internautas argumentaram que a MP não é eficaz, pois o motorista poderia comprar sua bebida em algum local fora da estrada. "

-- Seja do jeito que for - argumentou Leal -- a MP cria dificuldades. Se o motorista precisar sair da rodovia para beber, terá alguns minutos a mais para avaliar o seu comportamento.