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  • 03/03/08
    Ratinho Júnior quer GPS nas viaturas de todos órgãos federais de segurança pública

    “A Câmara analisa o Projeto de Lei 2493/07, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que determina a instalação de equipamentos de GPS (sigla em inglês para "sistema de posicionamento global") em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública. A proposta define que a instalação do equipamento deve ocorrer já na fábrica e dá prazo de dois anos ao Poder Executivo para regularizar a frota em funcionamento atualmente.

    “O GPS foi desenvolvido pelo exército americano para a obtenção de coordenadas por meio de satélites. Atualmente é permitido o uso civil. Pelo fato de se tratar de um sistema de posicionamento global, é muito utilizado em aeronaves, barcos e automóveis.

    Segundo o deputado, um dos objetivos do projeto é permitir que uma central de comando e comunicação acompanhe o deslocamento dos veículos usados em operações policiais. Assim, a central poderia intervir para providenciar apoio às unidades, em ação, no caso de situações inesperadas ou de emergência.

    Outro objetivo, de acordo com Ratinho Junior, é proporcionar um melhor acompanhamento das ações policiais pelo comando, "o que assegura transparência e melhor controle, além de facilitar o esclarecimento de casos que envolvam ações suspeitas de agentes públicos ao utilizar indevidamente as viaturas - em casos mais graves, até com prática de crimes".

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”.


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