1. BALANCETE ANUAL QUE SERÁ ENCAMINHADO ÀJUSTIÇA ELEITORAL ATÉ 29 DE ABRIL DE 2008

2. TIRAR O CNPJ DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL;

3. EFETUAR AS CONTRIBUIÇÕES PARTIDÁRIAS;

4. ENCAMINHAR AO DIRETÓRIO REGIONAL CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO SEU MUNICÍPIO;

5. ABRIR CONTA BANCÁRIA EM NOME DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL;

6. OBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NACIONAL SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONVENÇÕES PARA FORMAÇÃO A DIRETÓRIO MUNICIPAL, QUE SOMENTE PODERÃO SER FEITAS APÓS O CALENDÁRIO NACIONAL E AUTORIZAÇÃO DA EXECUTIVA REGIONAL POR ESCRITO, SOB PENA DE TORNAR NULA OU PASSSIVA DE INTERVENÇÃO.

7. LEMBRAMOS AINDA QUE AS FORMAÇÕES DE COLIGAÇÕES E ESCOLHA DE CANDIDATOS MAJORITÁRIOS, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008, DEVERÃO SER SUBMETIDAS PREVIAMENTE À DIREÇÃO REGIONAL PARA SEU APROVO.

8. SERÁ OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

9. REGISTRAR O LIVRO “ DIÁRIO RAZÃO” DEVIDAMENTE AUTENTICADO NO REGISTRO CIVIL

10. ENVIAR CÓPIA ATUALIZADA DOS FILIADOS DESTE MUNICÍPIO EM MEIO MAGNÉTICO PELO SISTEMA ELO PARA DIREÇÃO REGIONAL.

INFORMAMOS QUE NO ANO DE 2008 TEREMOS QUE FAZER 7 BALANCETES, ABAIXO DISCRIMINADOS;

BALANCETE ANUAL EXERCÍCIO 2007 CUJO, O ÚLTIMO DIA DE ENTREGA É 30 DE ABRIL DE 2008 (LEI Nº. 9.096/95, ART. 32, CAPUT).

REMETER A JUSTIÇA ELEITORAL OS BALANCETES DOS MESES JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO. NOVEMBRO E DEZEMBRO, DE ACORDO COM O INCISO III ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº. 21.841 DO TSE, ATÉ O DÉCIMO QUINTO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE (LEI Nº. 9.096/95, ART. 32, PARÁGRAFO 3º).

CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL HABILITADO EM CONTABILIDADE, A QUEM CABERÁ A RESPONSABILIDADE DE MANTER A ESCRITURAÇÃO CONTABIL.

A FALTA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL IMPLICA NA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO FUNDO PARTIDÁRIO DO RESPECTIVO ÓRGÃO PARTIDÁRIO, INDEPENDENTE DE PROVOCAÇÃO E DE DECISÃO, IMPUTANDO AOS RESPONSÁVEIS AS PENAS DA LEI (LEI Nº. 9.096/95, ART. 37)